Com sérias dificuldades financeiras, os hospitais filantrópicos do Espírito Santo correm o risco de ver a crise se agravar ainda mais com a aprovação do projeto que tramita na Câmara Federal que amplia o Piso Salarial dos profissionais de enfermagem.

O presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Espírito Santo (Fehofes), Fabrício Gaeede, explica que as instituições não são contrárias ao reajuste da categoria, mas defende que o projeto seja modificado para se adequar às necessidades das instituições.

“Se a redação original do projeto for aprovada vamos ter um colapso ainda maior nas contas das instituições. O que queremos é que haja uma solução ou uma contrapartida do Governo para que os hospitais consigam arcar com os custos do piso desses profissionais. Caso contrário, será bem difícil manter muitas dessas instituições abertas à população”, explicou.

O impacto da proposta para os hospitais filantrópicos que prestam serviços ao SUS é estimado em R$ 6,3 bilhões no país. Só no Espirito Santo, o custo atual mais o impacto do PL pode chegar a 289 milhões/ano.

Atualmente os hospitais já vivem no vermelho, com graves endividamentos causados principalmente pelo subfinanciamento do SUS, problemas que culminaram, nos últimos seis anos, no fechamento de 315 hospitais filantrópicos em todo o país.

A situação, porém, se agravou ainda mais com a pandemia, que elevou a demanda e os custos, fazendo com que a dívida do setor já chegue a mais de R$ 20 bilhões.

O aporte de R$ 2 bilhões emergenciais anunciado pelo governo federal, em maio do ano passado, até o momento não se efetivou.

Esse movimento de tentar acordo para modificar o projeto é nacional e liderado pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB).

No Espírito Santo são 36 hospitais filantrópicos presentes em 30 municípios capixabas, sendo que em 23 dessas cidades a cobertura assistencial é realizada apenas pelo hospital filantrópico. Além disso, 72% dos leitos dos hospitais filantrópicos, em média, são disponibilizados ao Sistema Único de Saúde (SUS). E 51% de todas as internações SUS do estado vêm desses hospitais, que também são responsáveis por 77% de todas as internações de Alta Complexidade.

No Espírito Santo, assim como em todo o país, haverá um Dia de Reflexão no dia 19 de abril para expor para a população a real situação que o projeto pode causar no atendimento dos hospitais.

Na semana de 25 a 28 de abril, ocasião em que Brasília receberá a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, reunindo prefeitos de todas as partes do país, será realizada ação conjunta envolvendo caravana com integrantes de federações e hospitais filantrópicos do Brasil. No dia 26, está programado ato simbólico com representantes dos maiores hospitais filantrópicos de cada estado brasileiro.

Ainda sobre as ações que se darão nesse período, a CMB irá agendar reunião com as lideranças parlamentares e oficializará o presidente da República, as presidências da Câmara e do Senado e todos os parlamentares, além dos ministérios, para pautarem sobre a necessária fonte de recursos que possam dar condições de estas instituições suportarem o impacto financeiro do PL.

Discrepância

Desde o início do plano real, em 1994, a tabela SUS e seus incentivos foi reajustada, em média, em 93,77%, enquanto o INPC (Índice de Preços no Consumidor) foi em 636,07%, o salário-mínimo em 1.597,79% e o gás de cozinha em 2.415,94%.

Este descompasso brutal representa R$ 10,9 bilhões por ano de desequilíbrio econômico e financeiro na prestação de serviço ao SUS, de todo o segmento. Desta forma, se não houver políticas imediatas, consistentes, de subsistência para estes hospitais, dificilmente suas portas se manterão abertas e a desassistência da população é fatal.

Para que isso não ocorra, as Santas Casas e hospitais filantrópicos requerem a alocação de recursos na ordem de R$ 17,2 bilhões, anualmente, em caráter de urgência urgentíssima, como única alternativa de assunção das obrigações trabalhistas decorrentes do projeto de lei 2564/20, assim como para a imprescindível adequação ao equilíbrio econômico e financeiro no relacionamento com o SUS.